| Mireille
Delmas-Marty
nasceu em 1941 e é especialista em Direito Penal, Filosofia
Jurídica e Direito Internacional. É professora na Université
de Paris I (Panthéon - Sorbonne) e desde 1992 membro do
Institut Universitaire de France (cátedra de Política
Criminal e Direitos Humanos). É também responsável do
DEA “Droit pénal et politique criminal en Europe” e directora
do UMR de direito comparado de Paris (CNRS, Paris 1).
Enquanto docente, tem sido professora convidada em diversas
universidades estrangeiras: Bruxelas, Florença, Cambridge,
Teherão e Buenos Aires, Singapura. Colaborou já com diversas
organizações internacionais - o Conselho Europeu, as Nações
Unidas, a UNESCO - e também com vários ministérios franceses
e a própria Presidência da República. É também presidente
da Associação Europeia de Investigação Penal, vice-presidente
da Associaçao International de Direito Penal, e ainda
membro do Conselho de Direcção da Sociedade Internacional
de Defesa Social. Mireille Delmas-Marty tem tido um papel
fundamental na adaptabilidade do direito às novas realidades
políticas e sociais da actualidade: o alargamento da Europa,
etc. Da mesma forma, e em consequência do anteriormente
referido, tem sido extremamente importante o seu trabalho
na “renovação” do direito, sobretudo após as críticas
marxista (de que o direito era um instrumento que legitimava
a exploração de uma classe por outra) e da sociologia
(de que a razão jurídica não estava nos textos mas nos
processos sociais) dos anos 60 e 70, resultando da sua
investigação uma clara autonomização do direito face à
moral e à política e simultaneamente um retorno aos Direitos
Humanos. Publicou já vários artigos e livros de que se
destacam, entre outros, os seguintes: Pour un droit commun
(Seuill, 1994), Vers un droit commun de l’humanité. Conversation
avec Philippe Petit (Textuel, 1996), Trois défis pour
un droit mondial (Seuill, 1998). Co-dirige ainda com Jean-Pierre
Royer e Gérard Timsit uma colecção de filosofia jurídica
na PUF: Les Voies du droit. |
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| Álvaro
Laborinho Lúcio
tem 58 anos e é natural da Nazaré. Licenciado em Direito
pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra,
possui também um curso complementar de Ciências Jurídicas,
pela mesma faculdade (com 16 valores). Foi Ministro da
Justiça, e também deputado à Assembleia da República,
entre vários outros cargos que já ocupou, dos quais se
destacam: Secretário de Estado da Administração Judiciária,
Director da Escola da Polícia Judiciária, e Director do
Centro de Estudos Judiciários. Actualmente é Procurador-Geral
Adjunto na secção criminal do Supremo Tribunal da Justiça,
e também Professor de Direito Penal na Faculdade de Direito
da Universidade Autónoma de Lisboa. É ainda membro fundador
da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, membro fundador
da Associação Portuguesa de Direito Europeu, membro fundador
da Associação de Criminólogos de Língua Francesa, Presidente
da Assembleia Geral da Associação Portuguesa para o Direito
de Menores e de Família, Delegado Nacional da Sociedade
Internacional de Crminologia, e Presidente da Mesa do
Congresso da Associação dos Juristas de Língua Portuguesa.
Álvaro Laborinho Lúcio tem também vários artigos publicados
nas áreas de Formação de Magistrados, Organização Judiciária,
Aplicação do Direito, Psicologia Forense, Subjectividade
e Direito Penal, Direito Judiciário, Cidadania e Direito,
Justiça, Poder e Responsabilidade. É autor da obra recentemente
publicada “A Justiça e os Justos”. Tem também proferido
várias conferências sobre temas ligados à Justiça, à Educação
e à Cidadania. |
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